LEI 10.639 INCENTIVA EXPERIÊNCIAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

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Especialistas acreditam que ensino médio pode ser espaço privilegiado para implementação da Lei, mas advertem que não pode ser lócus exclusivo.

Ainda que tenha poucos anos de vida, a Lei 10.639/2003 - que obriga escolas de todos os níveis de ensino e da rede privada e particular a incluir no currículo escolar temas relacionados à história da África e da população afro-brasileira - tem incentivado a realização de algumas boas experiências por parte de professores e professoras brasileiros. Esta é a opinião de algumas pesquisadoras consultadas pelo Boletim Juventude na Cena, que também fizeram um diagnóstico sobre como a lei tem influenciado as práticas do ensino médio, onde predominam adolescentes e jovens.

Criado em 2001, o Prêmio Educar pela Igualdade Racial, iniciativa do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade), foi pioneiro no incentivo e apoio de iniciativas educacionais dirigidas à promoção da igualdade racial. Em sua primeira edição, a premiação contou com 210 inscrições e, em sua última, com quase 400 inscritos.

Júlia Rosemberg, coordenadora do programa de educação do CEERT, atribui esse crescimento a vários fatores: credibilidade e reconhecimento da premiação e a existência de parcerias em todo o Brasil. Entretanto, o aumento em 25% da terceira edição em relação à segunda pode ser entendido como resultante do impacto da implementação da Lei 10.639, o que tem incentivado professores e professoras a apostarem na temática. “Não se trata mais de uma escolha dos profissionais e sim de obrigação e compromisso”, comenta.

Das inscrições para o Prêmio, há predominância de iniciativas desenvolvidas no Ensino Fundamental II (equivalente à 5a à 8a série) e do ensino médio. Em sua terceira edição, juntas, as inscrições de iniciativas desses níveis de ensino corresponderam a 66% das inscrições. “A partir da análise do material que recebemos, ficou nítido que as disciplinas da área de humanas são as que mais abordam a temática das relações raciais. Isto, infelizmente, contribui para perpetuar a falsa idéia de que a África e seus temas correlatos devem ser exclusividade dos professores de história e geografia”.

Ensino médio – Ana Lúcia Silva Souza, doutoranda, professora da Faculdade Hoyler de Pedagogia e assessora da Ação Educativa, acredita que, apesar da necessidade de se implementar a Lei em diferentes níveis de ensino, o ensino médio é um espaço urgente para o diálogo sobre as relações raciais no Brasil. “É o último momento de escolarização desses jovens; depois, eles caem no mundo! Esse grupo é aquele que transitou pela escola e por outros espaços e foi aos poucos silenciando a questão. É importante um processo de enfrentamento do silêncio”, afirma.

Para isso, ela considera importante lançar mão de várias iniciativas. Uma delas seria a aproximação com grupos e organizações de juventude que possuem práticas e estilos conectados à idéia de negritude – como é o caso do movimento Hip Hop. “São procedimentos importantes para demonstrar a presença da cultura negra”. Mas para a pesquisadora, essas não devem ser as únicas estratégias: “são importantes, mas não são exclusivos. Isso é restringir o campo de ação da escola”.

Ana Lúcia faz ressalvas e indica possibilidades de abordagem sobre a temática no ensino médio. Ela alerta, por exemplo, que se não forem consideradas questões importantes para a vida dos jovens, incluir mais um tema no currículo pode não produzir os efeitos desejáveis de maneira satisfatória. Além disso, acredita que trabalhar com a noção de preparar os jovens para o futuro é incorrer numa idéia equivocada de que os jovens já não se deparam com dilemas raciais em suas vidas. “Por exemplo, quais são os arranjos e preparativos que jovens negros fazem para irem ao cinema, entrar em lojas e procurar emprego? A discussão sobre essas estratégias é um bom começo de trabalho em sala de aula”.

Temas como os traços corpóreos, formação profissional, carreiras e trajetórias de trabalho e relacionamentos afetivos são candentes nesse momento da vida, segundo Ana Lúcia, e podem ser abordadas no currículo escolar, envolvendo uma quantidade significativa de disciplinas e conhecimento. “O que as estatísticas, os dados censitários e a própria história do Brasil denunciam são trajetórias distintas para negros e brancos pelas profissões e no mercado de trabalho? Por que o cabelo de negros é diferente dos de brancos, e outros traços? São questões que podem mobilizar a produção de conhecimento em diferentes disciplinas”, argumenta.

Ações do governo – O Ministério da Educação, por meio da Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade), tem lançado mão de iniciativas que visam o apoio aos profissionais de educação: publicação de livros, apoio a projetos, cursos, fóruns permanentes, entre outros.

Para tratar do assunto de maneira adequada com crianças, adolescentes e jovens – considerando assim suas especificidades –, em 2005 a SECAD publicou em 2005 o livro “Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais” que, além de apresentar artigos de especialistas, oferece subsídios para o trabalho docente nos diversos níveis e modalidades de ensino (o livro está disponível para download em www.mec.gov.br/secad/diversidade/ci). Especificamente sobre o ensino médio, há ainda o volume 6 da Coleção Educação Para Todos, que traz como temática ‘Mercado de trabalho, religiosidade e educação quilombola’ – também disponível no endereço eletrônico.